Política de Privacidade

Termos de uso dos serviços APEOC e tratamento de dados pessoais.

Em conformidade com a LGPD - Lei nº 13.709/2018

Informações Institucionais

CNPJ
06.938.146/0001-69
Telefone
(85) 3064-3212
0800
0800 72 63 231 (Interior)
Ouvidoria
[email protected]
Site
www.apeoc.org.br
Endereço
Rua Solon Pinheiro, 1306
Bairro José Bonifácio - Fortaleza/CE
CEP: 60050-041

Índice do Documento

1. Conceitos Importantes 2. Serviços APEOC 3. Como Acessar 4. Condições de Uso 5. Filiação e Cadastro 6. Obrigações do APEOC 7. Limitação de Responsabilidade 8. Obrigações do Usuário 9. Condutas Proibidas 10. Política de Uso dos Dados 11. Cancelamento 12. Propriedade Intelectual 13. Aviso de Privacidade 14. Links para Outros Sites 15. Disposições Gerais 16. Suporte e Contato

1. Conceitos Importantes

Conceitos essenciais para compreensão desta política:

Definições Técnicas
  • Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa
  • Titular: Pessoa dona dos dados pessoais
  • Tratamento: Uso, armazenamento ou compartilhamento de dados
Definições Institucionais
  • APEOC: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do CE
  • Filiado: Profissional da educação associado
  • Usuário: Pessoa que acessa nossos serviços digitais

2. Serviços APEOC

Serviços oferecidos aos profissionais da educação:

Representação

  • Defesa dos direitos da categoria
  • Negociações coletivas
  • Processos trabalhistas

Jurídico

  • Assessoria especializada
  • Orientações trabalhistas
  • Questões previdenciárias

Digital

  • Atendimento online
  • Sistema de protocolo
  • Portal do filiado

Convênios

  • Empresas parceiras
  • Descontos especiais
  • Benefícios exclusivos
Uso Permitido: Serviços exclusivos para filiados, profissionais da educação e usuários autorizados.

3. Como Acessar os Serviços APEOC

Para acessar nossos serviços:

Requisitos
  • Filiação sindical (para serviços exclusivos)
  • Cadastro nas plataformas digitais
  • Informações de identificação
  • Aceite dos termos de uso
Validação
  • Verificação pela equipe de suporte
  • Confirmação de identidade
  • Ativação dos serviços
Importante: Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4. Condições para Usar os Serviços APEOC

Requisitos para uso dos serviços:

Obrigatórios
  • Ser profissional da educação
  • Ter 18 anos ou mais
  • Fornecer dados verdadeiros
  • Manter informações atualizadas
Técnicos
  • Navegador atualizado
  • Conexão com internet
  • E-mail válido
  • Telefone para contato

5. Filiação e Cadastro

Dados necessários para filiação:

  • Nome, CPF, RG, data de nascimento
  • Endereço completo
  • Telefone e e-mail
  • Local de trabalho e cargo
Proteção: Dados protegidos conforme LGPD, usados apenas para fins sindicais.

6. Obrigações do APEOC

O APEOC se compromete a:

Dados
  • Manter segurança das informações
  • Usar apenas para fins legítimos
  • Respeitar direitos dos titulares
Serviços
  • Fornecer serviços de qualidade
  • Manter sistemas funcionais
  • Oferecer suporte técnico

7. Limitação de Responsabilidade

O APEOC não se responsabiliza por:

  • Problemas técnicos de terceiros
  • Interrupções de internet
  • Uso inadequado pelos usuários
  • Informações incorretas fornecidas
  • Danos por vírus ou malware
Responsabilidade do Usuário: Manter segurança das credenciais e usar adequadamente os serviços.

8. Obrigações do Usuário

O usuário deve:

Uso Adequado
  • Usar serviços corretamente
  • Manter credenciais confidenciais
  • Fornecer informações verdadeiras
  • Atualizar dados quando necessário
Responsabilidades
  • Respeitar direitos de terceiros
  • Não violar leis
  • Comunicar problemas
  • Seguir orientações de segurança

9. Condutas Proibidas

São proibidas as seguintes condutas:

  • Usar para fins ilegais
  • Compartilhar credenciais
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Enviar spam
  • Usar marcas APEOC sem autorização
  • Reproduzir conteúdos sem permissão
  • Interferir nos sistemas
Consequências: Descumprimento pode resultar em suspensão do acesso.

10. Política de Uso dos Dados

Tratamos dados conforme a LGPD para:

Finalidades
  • Serviços sindicais
  • Comunicação com filiados
  • Gestão de cadastros
  • Cumprimento legal
Seus Direitos
  • Acessar seus dados
  • Corrigir informações
  • Solicitar eliminação
  • Portabilidade
Compartilhamento: Dados não são vendidos. Compartilhamos apenas quando necessário para serviços ou obrigações legais.

11. Cancelamento

Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento:

  • Solicitação pelos canais oficiais
  • Confirmação de identidade
  • Processamento em até 30 dias
Observação: Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal.

12. Propriedade Intelectual

Conteúdos, marcas e materiais são protegidos por direitos autorais:

  • Uso permitido apenas pessoal e não comercial
  • Reprodução requer autorização
  • Solicitar autorização para uso comercial

13. Aviso de Privacidade

Para detalhes específicos sobre tratamento de dados, consulte nosso Aviso de Privacidade.

14. Links para Outros Sites

Links para sites de terceiros podem estar presentes. Não nos responsabilizamos pelas práticas desses sites.

Recomendação: Leia as políticas dos sites de terceiros.

15. Disposições Gerais

  • Esta Política pode ser alterada
  • Alterações comunicadas oficialmente
  • Uso contínuo implica aceitação
  • Legislação brasileira aplicável
  • Foro: Fortaleza/CE

16. Suporte e Contato

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos:

Telefone
(85) 3064-3212
Ouvidoria
[email protected]
Horário
Segunda a sexta, 8h às 17h