Aviso de Privacidade

Como tratamos seus dados pessoais conforme a LGPD.

Conformidade com a LGPD - Lei nº 13.709/2018

Controlador dos Dados

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará (APEOC) é o controlador dos seus dados pessoais:

CNPJ
06.938.146/0001-69
Telefone
(85) 3064-3212
DPO/Ouvidoria
[email protected]
Endereço
Rua Solon Pinheiro, 1306
Bairro José Bonifácio - Fortaleza/CE
CEP: 60050-041

Índice do Documento

1. Dados Coletados 2. Finalidades do Tratamento 3. Bases Legais 4. Compartilhamento 5. Tempo de Retenção 6. Medidas de Segurança 7. Seus Direitos 8. Como Exercer Direitos 9. Alterações 10. Contato

1. Dados Pessoais Coletados

O APEOC coleta dados essenciais para seus serviços sindicais:

Dados de Identificação
Obrigatórios
  • Nome completo
  • CPF
  • RG
  • Data de nascimento
  • Estado civil
Dados de Contato
Obrigatórios
  • Endereço residencial
  • Telefone fixo e celular
  • E-mail pessoal
Dados Profissionais
Obrigatórios
  • Local de trabalho
  • Cargo/função
  • Matrícula
  • Data de admissão
  • Salário (quando necessário)
Dados Bancários
Quando aplicável
  • Banco
  • Agência
  • Conta corrente
  • PIX (quando fornecido)
Dados de Navegação
Automático
  • Endereço IP
  • Cookies
  • Logs de acesso
  • Informações do dispositivo
Documentos
Quando fornecidos
  • Comprovantes de residência
  • Documentos trabalhistas
  • Procurações
  • Outros documentos legais

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados para:

Atividades Sindicais
  • Gestão da filiação
  • Serviços aos filiados
  • Defesa dos direitos
  • Negociações coletivas
Comunicação
  • Informes e comunicados
  • Convocações
  • Campanhas sindicais
  • Atendimento
Serviços Jurídicos
  • Assessoria jurídica
  • Processos trabalhistas
  • Consultas legais
Obrigações Legais
  • Cumprimento judicial
  • Fiscalizações
  • Prestação de contas

3. Bases Legais para o Tratamento

Bases legais da LGPD para tratamento:

LGPD: Determina quando podemos tratar dados legalmente.
  • Consentimento: Para comunicações não obrigatórias
  • Obrigação legal: Para cumprimento da legislação
  • Execução de contrato: Para filiação sindical
  • Exercício de direitos: Para defesa em processos
  • Interesse legítimo: Para atividades sindicais

4. Compartilhamento de Dados

O APEOC pode compartilhar dados quando necessário:

Compartilhamento
  • Advogados parceiros
  • Órgãos públicos (obrigação legal)
  • Tribunais
  • Empresas conveniadas
Proteções
  • Contratos de confidencialidade
  • Apenas dados necessários
  • Medidas de segurança
  • Prazo limitado
Importante: Dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas quando necessário.

5. Tempo de Retenção dos Dados

Dados mantidos pelo tempo necessário:

Filiação Ativa
  • Durante a filiação
  • Atualizações conforme necessário
Ex-filiados
  • 5 anos após cancelamento
  • Prestação de contas
Processos Judiciais
  • Até conclusão
  • Conforme determinação
Dados Financeiros
  • 5 anos (prazo fiscal)
  • Auditoria
Eliminação: Dados eliminados automaticamente após prazo de retenção.

6. Medidas de Segurança

O APEOC protege seus dados com medidas técnicas e organizacionais:

Medidas Técnicas
  • Criptografia
  • Controle de acesso
  • Backups seguros
  • Firewall e antivírus
  • Certificados SSL
Medidas Organizacionais
  • Treinamento da equipe
  • Políticas de segurança
  • Contratos de confidencialidade
  • Auditoria periódica
  • Controle físico de acesso
Compromisso: Mantemos proteção adequada e constante atualização das medidas.

7. Seus Direitos como Titular

Seus direitos sobre seus dados conforme a LGPD:

Confirmação e Acesso

Confirmar e acessar seus dados

Correção

Corrigir dados incorretos

Eliminação

Eliminar dados desnecessários

Portabilidade

Receber dados em formato estruturado

Revogação

Revogar consentimento

Oposição

Opor-se ao tratamento

Limitações: Alguns direitos podem ter limitações legais.

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

Ouvidoria/DPO
[email protected]
Telefone
(85) 3064-3212
Horário
Segunda a sexta, 8h às 17h
Como Solicitar
  • Identifique claramente sua solicitação
  • Comprove sua identidade
  • Especifique dados ou direito desejado
  • Resposta em até 15 dias
  • Atendimento gratuito

9. Alterações neste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças nas práticas ou legislação.

Quando atualizamos:
  • Mudanças na legislação
  • Novas finalidades
  • Alterações nos serviços
  • Melhorias de segurança
Comunicação: Alterações importantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

10. Contato para Questões de Privacidade

Para questões sobre privacidade, entre em contato:

Questões de Segurança
[email protected]
Dúvidas
(85) 3064-3212
Incidentes
Comunicar imediatamente
Compromisso: Resposta rápida e transparente a todas suas questões.